05.10.2011 - Site da AGU divulga mais um andamento no processo administrativo da ANESE.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2011 - hora: 16:30.

Site da AGU divulga novo andamento no processo da ANESE dia 05 de outubro de 2011. (veja abaixo)

Se Deus é por nós, quem será contra nós?

Cliquem na figura e vejam o trâmite:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/templatesitehome.aspx

SEGUNDO O SITE DO GOVERNO O SIGNIFICADO (SAJ) ONDE CONSTA OFÍCIO 0672/11 - SAJ é responsável por verificar, previamente, a constitucionalidade e
legalidade dos atos presidenciais; estabelecer articulação com os Ministérios e respectivas
Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica; prestar
assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República; manter e atualizar, em banco de
dados, arquivos de referência legislativa e jurisprudencial, inclusive na internet; coordenar as
atividades de elaboração, redação e tramitação dos atos normativos a serem encaminhados ao
Presidente da República. A atuação da SAJ no Programa de Intercâmbio se dará por meio do Centro
de Estudos Jurídicos da Presidência. 

SAJ -  Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República -

http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/edital-intercambio-de-julho-de-2010