Projeto de Decreto Legislativo 2131/2009 é arquivado na câmara e anesianos agora depositam esperança no PDS 399/2010 de autoria do Senador Flexa Ribeiro PSDB/PA. Ano passado o Deputado Federal Marcelo Itagiba PSDB/RJ, procurou o Senador e pediu ao mesmo para colocar o projeto também no senado para ganhar forças. Vamos lá anesianos não deixem de acreditar !!!!
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as
proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da
Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram
crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da
República.
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada
mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e
oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura
subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se
encontrava.
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as
proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da
Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram
crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da
República.
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada
mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e
oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura
subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se
encontrava.
| 31/1/2011 - | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.| Data | |
|---|---|
| 17/11/2009 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).(íntegra) |
| 19/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra) |
| 25/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66872 COL 02.(publicação) |
| 25/11/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Recebimento pela CREDN. |
| 3/3/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) |
| 19/5/2010 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6920/2010, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a revisão distribuição do despacho ao PDC 2131/2009, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação".(íntegra) |
| 2/6/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 6920/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.920/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.131/2009, para se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]". DCD de 03/06/10 PÁG 25570 COL 01.(publicação) |
| 2/6/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) [NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. (íntegra) |
| 4/6/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Memorando n.º 147/10 à CRED solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho.(íntegra) |
| 22/12/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Devolvida sem Manifestação. |
| 31/1/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
