Assessoria de William Woo (PPS) prejudica reintegração de soldados à Aeronáutica

Assessoria de William Woo (PPS) prejudica reintegração de soldados à Aeronáutica 07/05/2010 Por Sindsprev/RJ e Anese Ex-soldados especializados durante ato pela reintegração, no RioFoto: Nicolas Magalhães Ex-soldados especializados da Aeronáutica em todo o país estão indignados com um grave acontecimento que poderá trazer enormes prejuízos à sua luta pela reintegração àquela força. No dia 12 de abril, antecipando-se até mesmo à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a assessora parlamentar Daniella Barbosa, lotada no gabinete do deputado federal William Woo (PPS-SP), solicitou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2.131. De autoria do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), o PDL 2131  susta os efeitos do Decreto 3.690, de dezembro de 2000, sobre o qual a Aeronáutica se apoiou para manter a demissão dos 12.000 ex-soldados profissionais dispensados daquela força a partir de 2001. William Woo é o  relator do PDL 2131, que, após analisar o texto, deveria enviá-lo para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). “É inaceitável que a assessora Daniella tenha se antecipado à análise da Consultoria Legislativa da própria Câmara, solicitando o parecer contrário ao texto do PDL 2131. Vamos cobrar explicações diretamente ao relator William Woo, enviando uma comissão de representantes à capital federal, na semana de 10 a 14 de maio”, protesta o vice-presidente da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados (Anese), João Carlos Viegas Amaral. Segundo ele, a atitude equivocada da assessora parlamentar foi descoberta no último dia 5 de maio, quando uma comissão de representantes da Anese visitava a Câmara dos Deputados para obter informações sobre a tramitação do PDL 2131 e resolveu procurar a Consultoria Legislativa. “O mais absurdo — continua Viegas — é que, ao solicitar à Consultoria Legislativa o parecer contrário ao PDL 2131, a assessora Daniella considerou ‘legal’ o Decreto 3690, utilizado para nos demitir injustamente. Ao agir assim, está induzindo a Consultoria Legislativa, quando deveria apenas solicitar um parecer técnico da mesma, sem opinar”. De acordo com Viegas, quando perguntada pela Anese sobre a análise do PDL 2131, Daniella disse 'que‘ainda não havia resposta’, omitindo que solicitara parecer contrário ao texto. Também afirmou que havia encaminhado o PDL à Consultoria Legislativa da Câmara por achar que aquele 'era um órgão mais competente e imparcial para esse parecer'. Demissão injusta Os 12 mil ex-soldados especializados foram demitidos entre 2001 e 2008, após seis anos de serviço contínuo, sob a alegação de que haviam servido à pátria pela segunda vez, o que nunca foi verdade porque o Edital do concurso já exigia que apresentassem seus respectivos certificados de reservista. Em 1991, o COMGEP (Comando Geral de Pessoal) da Aeronáutica editou o Programa de Modernização da Administração de Pessoal (PMAP), relatório no qual a estrutura de pessoal da força era analisada sob os aspecto qualitativo. Algumas das conclusões do relatório foram então utilizadas pela Aeronáutica na busca da maior profissionalização da tropa. Ao referir-se ao corpo pessoal graduado da Aeronáutica, por exemplo, o relatório dizia que “a criação da figura do soldado especializado poderá, no futuro, dispensar o recrutamento para o serviço militar obrigatório”. Em outro trecho, o documento afirmava: “o militar que ingressar na Aeronáutica como soldado especializado, após o curso de especialização de soldados, tendo trabalhado em sua especialidade por, no mínimo, um ano e quatro meses, poderá ascender a cabo, pelo curso de formação de cabos”. Para Viegas, é a comprovação do caráter diferenciado e profissional dos soldados especializados. “O PMAP mostra que o nosso concurso era para os que tinham a expectativa de desenvolver uma carreira na Aeronáutica, o que nada tem a ver com o serviço militar obrigatório, pelo qual já havíamos passado antes de fazer o próprio concurso”, acrescenta. Veja o documento em que Daniella solicita parecer contrário ao PDL 2131/09   FONTE :http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&entrada=4104