Guardas penitenciários exigem votação da emenda constitucional sobre Polícia Penal

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A ocupação da Câmara por agentes penitenciários de todo o país levou a um impasse entre a categoria e os parlamentares. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse nesta quarta (18) que a atitude da categoria só prejudicou a negociação. O líder cancelou uma reunião que teria às 10h com representantes dos agentes para discutir a PEC 308, que cria a polícia penal estadual e a federal.

- Não vai ser na marra que os deputados votarão essa matéria. Ninguém vai se acovardar.
Vaccarezza acrescentou que na pauta do esforço concentrado não havia acordo para votar a matéria e que o movimento dos agentes prejudicou a votação das medidas provisórias (MPs) pendentes e da PEC 300, que institui o piso salarial para policiais e bombeiros.

O parlamentar afirmou ainda que é inconstitucional a reivindicação dos agentes. Segundo ele, a PEC que cria uma política penal nacional estabelece ainda que os atuais agentes penitenciários seriam incorporados à polícia penal, crida também pela emenda.

Já o diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Francisco Rodrigues, rebateu as afirmações de Vacarrezza.
- Só tira a gente daqui na porrada. Se tentarem vamos para o confronto.
Rodrigues contestou o líder quanto à inconstitucionalidade da PEC. Segundo ele, o agente penitenciário já é concursado e quando se tem as mesmas atribuições e os mesmos salários "não tem porque não pertencer ao mesmo quadro”.

Invasão
Um grupo de cerca de 500 policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadiu o Salão Verde da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (17). Entre gritos e trechos do Hino Nacional, os manifestantes cobraram as votações da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300/08), que estabelece um piso salarial para bombeiros e policiais nos Estados, e da PEC 308, que cria a Polícia Penal.
Há pelo menos dois meses, as categorias vêm ameaçando invadir o Congresso Nacional no caso de os deputados e senadores não aprovarem as propostas. Nesta terça-feira, dia que estava marcado o último esforço concentrado para votar as matérias pendentes na Casa, os deputados prefeririam não aparecer em Brasília e frustraram, principalmente, os agentes penitenciários.