Ofício n.0001/2011.
Ao Exmo. Comandante da Força Aérea Brasileira
Faço parte deste grupo de soldados que estão sofrendo com estes desvios e arbitrariedades cometidos por alguns comandantes da FAB. Entre os anos de 1994 e 2001 tivemos acesso aos editais e revista Aerovisão que anúnciavam concurso para a carreira de soldado especializado com ascenção até o posto de suboficial. Todos se inscreveram devidamente e foram aprovados em um concurso de enorme concorrência, pois era novidade o ingresso através de concurso para cargo pouco acima de soldado proveniente de alistamento militar na FAB, e que previa ascenção até suboficial(promoção por interstícios como acontecia com os SGT's EEAR). Muitos como eu, que sairam do SMI, viram uma chance de ouro neste concurso para seguir carreira na FAB. Contudo após entrarmos na FAB, chegou até nós algumas informações desencontradas sobre a possível temporariedade da nova carreira. Inúmeras informações imprecisas, sem embasamento legal, que nos igualavam aos soldados provenientes do SMI e que nos obrigaria a seguir os mesmos passos que eles para alcançarmos promoção e seguir carreira na FAB. Começamos a buscar informações detalhadas sobre nosso concurso, e pela informação que chegou até nos concursados(são informações sigilosas próprias do meio militar, descobrimos através de amigos no DEPENS), que a FAB criou através de seu Programa de Modernização de Administração de Pessoal no ano de 1991 a carreira de Soldado Especializado com ingresso por concurso público. Com esta modernização da carreira militar, não seria mais necessário o ingresso obrigatório através do SMI(serviço militar inicial/alistamento obrigatório), e a FAB passava a contar com o ingresso inicial através de concurso para o cargo de soldado especializado, com promoção automática obedecendo a interstícios periódicos, até chegar ao posto de Suboficial. A FAB começou a colocar em prática a carreira entre os anos de 1994 e 2001. Anteriormente não existia concurso externo para soldado especializado, e muito menos existia a figura de soldado especializado, e sim o posto de soldado de primeira classe(S1 oriundo do SMI) promovido através de "seleção" interna. De posse desta informação, já nos primeiros anos de carreira após o ingresso na corporação, começou-se a comentar internamente no comando da FAB que não existia legislação especifica para o cargo de soldado especializado(resposta dada a alguns companheiros que trabalhavam direto com o Ministro e questionaram o concurso), e que condicionalmente deveríamos nos encaixar na legislação já existente(S1 coxinha oriundo do SMI) ou adequar a legislação para a nova carreira. Começamos a questionar com nossos comandantes a legalidade do concurso e as afirmações sobre temporariedade, e como resposta à estes questionamentos em 1997 foi publicada no Diário Oficial a portaria nº 366/DE-6/97 de 29/12/1997 do DEPENS, como aditamento à portaria nº 014/1995 do DEPENS para igualar nosso concurso ao de S1 oriundo do SMI, conferindo temporariedade posterior ao concurso de soldado especializado(remendo de lei e fraude jurídica). Apesar da alteração da lei, todos os concursados ficaram ainda mais indignados, e continuaram a questionar a legalidade de forma velada(militar não pode se manifestar publicamente) ou via justiça. Mesmo com estes questionamentos, a FAB continuou seus erros jurídicos por 6 anos, pois não alterou os editais que regiam o concurso para soldado especializado de forma a deixá-lo claro sobre as regras e direitos da carreira. Continuaram remendando leis e justificando erros com igualações crassas entre os concursados e os oriundos do SMI que tinham previsão legal de suas carreiras temporárias. Com o aumento do número de processos na justiça, e aproximando-se a data de desligamento da primeira turma de concursados, a FAB no ano 2000 remendou a lei 880/93 e criou nova lei que a substituisse e desse "clareza" à temporariedade dos soldados especializados concursados. Feito isto, no ano 2000 começaram a desligar estes soldados concursados, alegando que eles eram provenientes do SMI e que tinham direito de ficar apenas 6 anos(como se não fossem concursados ou de carreira)! Para nossa surpresa, descobrimos que alem desta arbitrariedade, a FAB ainda nos mantinha ativos em seu quadro e em todos os sistemas de controle(INSS, CAGED, CNIS, MT...) como se alguém estivesse recebendo. Desde então estamos buscando via Justiça e através da associação ANESE(mídia, manifestações, política...) nosso retorno à FAB e a correção e reparação de todos estes erros. Infelizmente nosso sistema judiciário é moroso e as leis sobre o caso são obscuras e incompletas(e a FAB nunca se esforçou para deixar seu plano de carreira com regras claras e amparada por lei abrangente). As leis e estatutos da FAB deixam margem para inúmeras interpretações, tanto é que há vários casos em seu quadro onde a FAB foi obrigada a acatar e remendar estas leis e estatutos para não prejudicar seus militares, como o caso dos TAIFEIROS e CABOS(QUESA) que não tinham lei específica de carreira e a FAB foi obrigada com "remendos" a promovê-los em um quadro de carreira irregular. Estamos no mesmo caso que eles(TAIFEIROS e CABOS), onde a FAB criou uma carreira(SOLDADO ESPECIALIZADO), mas não regulamentou em lei especifica para esta carreira(nos aglutinando a outra lei diversa), e como "remendo", demitiu todos mas nos manteve como se estivéssemos ativos em seu quadro. Uma bagunça de dolorosa compreensão e que infelizmente fica muito difícil até para explicar para um Doutor da Lei, como os Juízes, mas mesmo assim temos 27 casos de companheiros que conseguiram ganhar na justiça e permanecem até hoje na FAB. Estamos clamando e gritando JUSTIÇA à todos no GOVERNO também durante todos estes anos, conseguimos o apoio de muitos, principalmente da nossa Presidenta Dilma, e por isso nosso caso está aguardando definição da AGU, MD e CASA CIVIL. Peço ao Comandante da FAB, que não seja conivente com os erros de seus antecessores e faça justiça nos reintegrando aos quadros da FAB, definindo carreira específica e corrigindo os erros administrativos. Sei que é difícil reconhecer que errou e as conseqüências deste ato, mas compactuar com os erros do passado o faz cúmplice, e condena a todos nós aqui de fora a vivenciar o suplicio da injustiça. Não tenham medo de nos receber, a maioria absoluta dos homens ainda tem vigor físico, amor pelo serviço militar, experiência e formação superior para agregar conhecimento e qualidade à Força Aérea Brasileira. Assim que reintegrado, pretendo por em prática plano de preparação e formação específica para os novos soldados da FAB se prepararem para os trabalhos internos da corporação e para o mercado de trabalho civil após baixa(caso a FAB não corrija seu plano de carreira), e trazer as exigências e capacitações próprias do meio civil para agregar e melhorar o serviço militar(Gestão de pessoas, qualidade na prestação de serviços...). Não estamos atacando a FAB por maldade ou ódio, muito pelo contrário, por amarmos nossas carreiras é que gritamos a todos por justiça. Infelizmente pelos meios de comunicação oficial(conversas) e justiça não estamos obtendo a atenção desejada para o caso, e por isso somos obrigados a agir através de manifestações e mídia. É um sentimento unânime de todos o que expressei acima, e como aprendemos na vida da caserna, somos guerreiros e somente vamos parar após a vitória! Queremos nossa CARREIRA, e estamos dispostos a negociar nosso retorno e resolvermos esta injustiça de forma rápida e mais fácil para nossa Presidenta(com mínima oneração dos cofres públicos). Por favor, reconheçam os erros do passado e façam justiça!
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b633d773db0133ec4ed29014d6
http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/179743_A+FARRA+DA+FAB/1
http://s1anese.blogspot.com/
http://www.anese.com.br
http://www.vnews.com.br/video.php?id=13514
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=109226
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1008
http://cabospos64.blogspot.com/2006/05/nossa-apresentao-do-blogger.html
http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&entrada=4104
PS.: Não vou me idêntificar agora pois conheço bem as implicações diretas neste momento. Mas posso me identificar caso a FAB manifeste interesse em uma solução e reunião sobre o assunto, basta responder o email ou procurar um representante da ANESE-DF.
Obrigado!
Brasilia-DF, 06 de Dezembro de 2011.
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