24.11.2012 - Enquanto isso na FAB.....TCU vai investigar suspeita de irregularidades em obras da Aeronáutica

LÚCIO VAZ

DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir uma tomada de contas especial para investigar indícios de irregularidades em quatro obras contratadas pelo Comando da Aeronáutica, no valor de R$ 32,2 milhões, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte.
Auditoria do tribunal apontou superfaturamento, pagamento por serviços não prestados, pagamentos antecipados, subcontratação irregular, qualidade deficiente das obras, prorrogação injustificada de prazo, ausência de licença prévia e falta de publicidade ao contrato.
Gestores militares são suspeitos de terem aprovado aditivos contratuais desnecessários que elevaram o preço das construções.
A empresa apresentou deságio alto para ganhar a licitação e depois pediu ajuste econômico-financeiro, com aprovação dos gestores. O tamanho do prejuízo aos cofres públicos será definido pela tomada de contas especial.
Estão entre as obras a construção de hospitais nas bases aéreas de Santa Cruz (RJ) e Natal, de moradias para militares em Jacarepaguá e do Centro de Treinamento de Especialistas no Rio de Janeiro. A construtora responsável pelas obras é a Prescon Projetos e Construções.
Registros do Portal da Transparência mostram que a empreiteira recebeu R$ 98 milhões do comando da Aeronáutica, entre 2004 e 2010, para a realização de diversas obras. Somente o Grupamento de Apoio no Rio de Janeiro pagou R$ 64 milhões à empresa.
A empresa também executou as obras de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU em janeiro. A Aeronáutica abriu inquérito policial militar, que apontou a responsabilidade de seis militares. A União acionou a Prescon na Justiça Federal no Rio.
A Aeronáutica afirmou ontem que abriu novos procedimentos administrativos para apurar "eventuais impropriedades" nos contratos em andamento no Rio e em Natal. Foi aberto mais um inquérito policial militar.
Nota do Comando da Aeronáutica afirma que a instituição vai prestar todas as informações solicitadas pelo TCU para esclarecer os fatos.
A Folha telefonou e enviou e-mails para a diretoria da Prescon desde a manhã de ontem, mas não obteve resposta sobre as irregularidades apontadas pelo TCU.

TCU põe sob suspeita contratos da FAB com empreiteira no RJ e RN

TCU investiga obras pagas pela Aeronáutica

Contratos chegam a R$ 32 milhões; há indícios de superfaturamento, pagamentos em duplicidade e serviços não prestados

Roberto Maltchik

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de investigações para apurar indício de irregularidades graves em quatro obras pagas pelo Comando da Aeronáutica, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, cujo valor dos contratos soma R$ R$ 32,2 milhões. Os auditores enumeraram 16 falhas, na execução e na aprovação de termos aditivos, que teriam beneficiado a Prescon Projetos Estruturais e Construções LTDA., empresa vencedora de todas as licitações. Um inquérito policial militar foi instaurado na Força Aérea Brasileira (FAB) para apurar o caso e, eventualmente, responsabilizar oficiais que gerenciaram os contratos.

Os indícios de superfaturamento, pagamentos em duplicidade e por serviços não executados, segundo o TCU, foram verificados em inspeções nos contratos para as construções dos hospitais das Bases Aéreas de Santa Cruz (RJ) e Natal (RN); de moradias para militares em Jacarepaguá; e do Centro de Treinamento de Especialistas na Escola de Especialistas da Aeronáutica, também no Rio. Os contratos foram firmados em 2006, mas a decisão pela abertura de tomada de contas especial (TCE) ocorreu no último dia 25 de janeiro, após aprovação pelo plenário de relatório apresentado pelo ministro Marcos Benquerer Costa.

A investigação dos quatro contratos começou depois que o TCU identificou graves irregularidades nas obras de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, construído para ser a principal base de lançamento de foguetes no Brasil. Essa investigação resultou em processo administrativo e fez com que a União impetrasse ação contra a Prescon na 16 Vara Federal do Rio, pedindo o arresto dos bens da empresa no valor de R$ 8,73 milhões. A Justiça Federal, cautelarmente, deferiu o pedido; o mérito prossegue em tramitação.

Em Alcântara, o TCU determinou, em outro acórdão aprovado em janeiro, a instauração de tomada de contas para apurar as responsabilidades de seis militares, envolvidos na execução da obra no CLA. A Aeronáutica informou que abriu IPM .

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TCU VÊ SUPERFATURAMENTO EM OBRA DO EXÉRCITO NO RN

O TCU ainda não calculou o tamanho do prejuízo causado pelas suspeitas de irregularidades no Rio e no Rio Grande do Norte. Mas os auditores demonstraram vícios repetidos, em obras diferentes, com aparente anuência dos gestores. Segundo o TCU, os militares autorizaram termos aditivos que dilataram prazos e aumentaram o custo das obras, sem necessidade. No caso do Hospital da Base Aérea de Natal, o contrato de 15 meses passou para 44 meses. E a execução dos serviços, que deveria durar um ano, passou para 40 meses. Na obra do Hospital da Base Aérea de Santa Cruz, o TCU calculou aditivos indevidos da ordem de R$ 4,4 milhões.

O diretor administrativo da Prescon, Roberto Jorge Rita Fracassi, disse que o problema é complexo e que os pareceres do TCU no Maranhão são "complicados":

- O caso não é bem isso que o TCU afirma. Esse é um problema complexo. Esse assunto está com meus advogados.

O Comando da Aeronáutica informou que está tomando as providências para investigar "eventuais impropriedades". "Faz-se necessário enfatizar que o comandante da Aeronáutica determinou total colaboração dos integrantes da instituição no sentido de prestar todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União para o esclarecimento dos fatos".