Ex-soldados continuam pressionando Aeronáutica pela reintegração (Foi denunciado mais contradições da Aeronáutica)

Ex-soldados continuam pressionando Aeronáutica pela reintegração
16/04/2010

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Ex-soldados (foto) lutam por justiça e retorno à Aeronáutica
Foto: Nicolas Magalhães

Injustamente demitidos entre 2001 e 2008, após seis anos de serviço contínuo, os ex-soldados especializados da Aeronáutica continuam em sua luta por reintegração àquela força armada. Em março, eles realizaram manifestações em frente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na rua Acre, centro do Rio, onde seis processos pedindo a reintegração — com nove autores cada — tramitam em segunda instância. Na ocasião, os soldados distribuíram, no Tribunal, um memorial com o resumo dos argumentos que fundamentam seu pedido de reintegração. Entre eles, o de que, ao ingressarem por concurso na Aeronáutica entre 1994 e 2001, os editais de convocação exigiam que os candidatos fossem reservistas e estivessem ‘quites’ com o serviço militar inicial. “Na época de nossa demissão, a Aeronáutica alegou, como fundamento, o fato de termos ‘servido à pátria pela segunda vez’, o que nunca foi verdade porque o Edital do concurso já exigia que apresentássemos o certificado de reservista. Além do mais, o concurso era para soldado especializado e profissional, com perspectiva de uma carreira”, explicou João Carlos Viegas Amaral, vice-presidente da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados (Anese).

Mais contradições da aeronáutica

Em 1991, o COMGEP (Comando Geral de Pessoal) da Aeronáutica editou o Programa de Modernização da Administração de Pessoal (PMAP), relatório no qual a estrutura de pessoal da força era analisada sob os aspecto qualitativo. Algumas das conclusões do relatório foram então utilizadas pela Aeronáutica na busca da maior profissionalização da tropa. Ao referir-se ao corpo pessoal graduado da Aeronáutica, por exemplo, o relatório dizia que “a criação da figura do soldado especializado poderá, no futuro, dispensar o recrutamento para o serviço militar obrigatório”. Em outro trecho, o documento afirmava: “o militar que ingressar na Aeronáutica como soldado especializado, após o curso de especialização de soldados, tendo trabalhado em sua especialidade por, no mínimo, um ano e quatro meses, poderá ascender a cabo, pelo curso de formação de cabos”. Para Viegas, é a comprovação do caráter diferenciado e profissional dos soldados especializados. “O PMAP mostra que o nosso concurso era para os que tinham a expectativa de desenvolver uma carreira na Aeronáutica, o que nada tem a ver com o serviço militar obrigatório, pelo qual já havíamos passado antes de fazer o próprio concurso”, acrescenta.

PDC propõe anular Decreto utilizado nas demissões

Desde novembro de 2009 Tramita na Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2.131, de autoria do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que susta os efeitos do Decreto 3.690, de dezembro de 2000, sobre o qual a Aeronáutica vem se apoiando para manter a demissão dos 12.000 ex-soldados profissionais dispensados daquela força a partir de 2001. No momento, o PDC encontra-se em análise pelo relator, deputado William Woo (PPS-SP), que até o início de maio deverá enviar o texto para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), de onde seguirá para a de Constituição e Justiça (CCJ), se for aprovado, e dali ao plenário. A próxima etapa seria o envio do texto para tramitação no Senado, novamente tramitando pelas comissões daquela casa até uma futura votação final.
Paralelamente à tramitação do PDC, os ex-soldados vêm tentando, na Câmara dos Deputados ou Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) garantir a realização de audiência pública que debata a sua situação funcional e o licenciamento compulsório de que foram vítimas.
Organizados pela Anese com apoio do Sindsprev/RJ, os ex-soldados têm, nos últimos dois anos, realizado sucessivas manifestações para pressionar a Aeronáutica a reintegrá-los.

FONTE SINDSPREV-RJ:http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&entrada=4040